Busca e apreensão: é possível reverter?

Está com o financiamento do seu veículo atrasado? Descubra se é possível reverter busca e apreensão.

Quando o assunto é busca e apreensão, é possível reverter? Como evitar esse problema? 

A melhor forma de reverter um processo de busca e apreensão é, logicamente, não  passar por ele. Porém, em um país onde a cobrança de juros abusivos e a prática de venda casada são ilegais, mas acontecem quase que livremente, a missão de quitar um financiamento se torna bastante difícil.

Quando o assunto é financiamento de veículos, os dados são ainda mais alarmantes: a cada 10 contratos de crédito, 9 cobram juros excessivos dos contratantes. Agora pare para analisar: só em 2019 a frota brasileira contava 104.784.385 unidades de veículos. Isso significa que o número de pessoas que enfrentam dificuldades para chegar ao fim do financiamento é enorme – e tende a crescer cada vez mais.

Para não passar pelo infortúnio de ter seu carro ou moto apreendidos pelo banco ou instituição financeira, é preciso entender o que é a busca e apreensão, o que a lei diz sobre ela e, por fim, saber se é possível reverter a situação.

 

O que é busca e apreensão?

 

A busca e apreensão é um processo judicial que se inicia após constatada a inadimplência do contratante. Isto é, quando as parcelas do financiamento estão em atraso.

 

A busca é caracterizada pela diligência policial ou judicial com o intuito de encontrar o objeto determinado pela Justiça – neste caso, o veículo do contratante que está inadimplente. A busca pode acontecer em qualquer etapa do processo a partir de sua abertura.

A apreensão, por sua vez, é o ato de recolher o veículo que estava sendo procurado pelo oficial de justiça mediante liminar do juiz responsável pelo caso. Porém, até que essa ação seja executada de forma definitiva, há uma série de etapas a serem concluídas.

O que a lei diz sobre busca e apreensão?

 

A Alienação Fiduciária é o motivo pelo qual o credor pode tomar o veículo de volta em caso de inadimplência por parte do cliente. Nesse modelo de financiamento, o próprio bem a ser financiado é oferecido como garantia de pagamento. Ou seja, o veículo só será realmente do comprador quando ele terminar de pagar por ele. A Lei nº 9514/97 estipula:

“Art. 66. A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal.”

É possível reverter busca e apreensão?

 

Apesar de ser uma situação desagradável e complicada, é possível reverter a busca e apreensão de um veículo. Para isso, há dois caminhos que podem ser escolhidos por ambas as partes:

• Quitação do contrato – Nessa possibilidade reverter a busca e apreensão, o credor e o devedor entram em acordo, definindo um valor a ser pago para quitação e liquidação total do veículo, sem que haja ônus por parte do banco ou instituição financeira.
• Renegociação do contrato – Na renegociação do contrato a negociação é um pouco diferente. Aqui, o inadimplente deve concordar com o valor cobrado pelo credor. No valor estão incluídos os honorários advocatícios, as parcelas em atraso e demais custas, caso haja.

Como evitar a inadimplência?

 

Você sabia que existem duas formas de evitar a inadimplência e pagar as parcelas do seu financiamento até o final? Isso mesmo. É possível realizar uma análise contratual e uma ação revisional.

• Análise contratual – A análise contratual é realizada por profissionais especializados com amplo conhecimento jurídico e experiência na área. Nesse processo, a equipe identifica irregularidades nos contratos de financiamento, como a cobrança de juros abusivos, venda casada, entre outros. Caso sejam constatadas ilegalidades, a equipe pode tentar uma negociação amigável com o banco ou instituição financeira ou partir para uma ação revisional.
• Ação revisional – A ação revisional é o processo judicial onde a equipe de advogados monta o caso e apresenta ao juiz as irregularidades encontradas no contrato e os argumentos necessários para reduzir o valor do financiamento. A Mota Assessoria, por exemplo, consegue redução de até 70% do valor do contrato.

Por que escolher a Mota Assessoria para reduzir o seu financiamento?

• Experiência – Juntos, os profissionais que compõem o time da Mota Assessoria possuem anos de experiência no ramo de análise de contrato e já reduziram centenas de financiamentos para seus clientes.
• Profissionais altamente capacitados – Para obter sucesso nas negociações de redução de juros, é preciso contar com profissionais supercapacitados e advogados especializados para que não haja nenhum deslize no exercício da lei.
• Advogados especializados – Para identificar se há infrações no seu contrato de financiamento, a Mota Assessoria conta com uma equipe de excelentes advogados que atuam com respaldo da lei em todos os processos.
• Integridade e seriedade – Pode contar com a gente para manter seus dados em sigilo e para conseguir a melhor solução para o seu problema. Ajudar você a ter uma vida financeira mais sustentável é o nosso compromisso.
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