Quer entrar com uma ação revisional, mas não conhece muito sobre o assunto? Em outro caso, conhece bem sobre a ação revisional mas tem medo de que a medida judicial impeça você de conseguir um novo financiamento? Então você está no lugar certo: a Mota Assessoria explica tudo para você.
O que é ação revisional?
Como diz o nome, a ação revisional é uma medida legal que solicita a um juiz que revise um contrato para avaliar se as cláusulas ali descritas estão de acordo com a lei e beneficia ambas as partes do acordo.
No caso dos financiamentos, é a ação revisional que permite a identificação de cobranças ilegais que justifiquem a redução do valor do contrato. Por esse motivo, a popularidade da medida está cada vez maior. Entretanto, é importante saber que nem todos os contratos possuem irregularidades e que nem todos que oferecem a ação revisional como serviço estão aptos a prestá-lo com eficiência.
Para quem a ação revisional é indicada?
A ação revisional é para qualquer pessoa física ou jurídica que desconfia que o seu acordo de financiamento está cobrando além do que deveria. E as irregularidades podem estar presentes de duas formas no contrato:
Juros abusivos
Juros abusivos é toda e qualquer porcentagem que está acima do valor praticado no mercado. Cada setor possui um teto de juros aceito pelo Banco Central. No caso de financiamento imobiliário de pessoa física, por exemplo, o teto é de 12% ao ano. Bancos ou instituições financeiras que cobram mais do que isso estão cobrando abusivamente de seus clientes.
Venda casada
Nem só de juros abusivos vive um contrato de financiamento irregular. A venda casada também configura crime e é penalizado pela lei, conforme o Art. 39 da Lei 8078/90 do Código de Defesa do Consumidor. Na prática, a venda casada é quando o credor embute um serviço ou produto que o cliente não quer ou não sabe da existência no contrato e cobra por isso. É o condicionamento de um serviço por outro. Isso pode ser através de cartões de crédito, seguros e títulos de capitalização não solicitados, por exemplo.
Como perceber a cobrança de juros abusivos em um contrato?
Você pode descobrir se há a cobrança de juros abusivos de duas formas:
- Você percebe que sempre conseguiu pagar suas contas e nos últimos meses está cada vez mais difícil.
- Através de uma análise contratual profissional realizada por uma assessoria especializada de confiança.
Ação revisional impede novo financiamento?
Antes de entrar com a medida judicial para tentar a redução do valor do contrato, muitas pessoas enfrentam o mesmo medo: será que a ação revisional pode impedir a aprovação de um novo financiamento?
Pode ficar tranquilo: nenhum banco ou instituição financeira pode negar um novo financiamento a você porque há uma ação revisional em seu nome. Isso porque a criação de uma “lista negra” é expressamente proibida pela lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 do Código de Defesa do Consumidor:
Art. 39 “II – recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes;
IX – recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais;”
Por isso, caso seja confirmada a presença de irregularidades no seu contrato de financiamento e você deseja entrar com uma ação revisional, pode entrar sem medo.
Por que escolher a Mota Assessoria para entrar com uma ação revisional?
- Experiência – Juntos, os profissionais que compõem o time da Mota Assessoria possuem anos de experiência no ramo de análise de contrato e já reduziram centenas de financiamentos para seus clientes.
- Profissionais altamente capacitados – Para obter sucesso nas negociações de redução de juros, é preciso contar com profissionais supercapacitados e advogados especializados para que não haja nenhum deslize no exercício da lei.
- Advogados especializados – Para identificar se há infrações no seu contrato de financiamento, a Mota Assessoria conta com uma equipe de excelentes advogados que atuam com respaldo da lei em todos os processos.
- Integridade e seriedade – Pode contar com a gente para manter seus dados em sigilo e para conseguir a melhor solução para o seu problema. Ajudar você a ter uma vida financeira mais sustentável é o nosso compromisso.
- Confiança – Com tantos clientes satisfeitos na carteira, você pode ter a confiança de que o trabalho realizado pela Mota é de extrema confiança.
Ah, se deseja reduzir seu financiamento em até 70%, é só entrar em contato com a gente clicando aqui.