O que a lei diz sobre juros abusivos?

Entender o que a lei diz sobre juros abusivos é essencial para não cair em uma armadilha financeira.

Você sabia que o Brasil é um dos países que mais embutem juros abusivos em contratos de financiamento? Não? E se você soubesse que a cada 10 financiamentos de moto, 9 cobram juros excessivos? Agora, levando em conta que 47% da população possui algum tipo de automóvel, significa que milhares de brasileiros são cobrados injustamente todos os meses. 

Se você desconfia de que o seu banco ou instituição financeira cobra juros além do normal, fique atento e tome providências: a cobrança de juros abusivos é ilegal e está na legislação. Confira o que diz no Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933:

Art. 1º. “É vedado, e será punido nos termos desta lei, estipular em quaisquer contratos taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal.”

O próximo passo, então, é ter certeza de que a cobrança é ilegal antes de tomar as providências cabíveis.

Mas o que é considerado juro abusivo?

 

Muitas pessoas acreditam que juro abusivo é todo aquele que ultrapassa 12%, mas não é bem assim. É considerado juro abusivo qualquer valor que ultrapasse o teto estipulado pelo Banco Central (BACEN). Se o teto for 12%, realmente o que ultrapassa esse número é visto como extorsivo, mas não quer dizer que esse seja um número fixo e imutável. Por isso, é preciso ter certeza de qual taxa está sendo praticada no mercado no período de solicitação e aprovação do financiamento.

Como confirmar a suspeita?

 

Não basta desconfiar do seu banco ou instituição financeira. Tomar qualquer atitude sem ter certeza de que há ilegalidades no seu contrato de financiamento pode acarretar em dores de cabeça e um estremecimento indesejado na relação entre cliente e credor – e acredite, ser um “mau cliente” para um bom credor pode ser ruim se você precisar da ajuda dele no futuro.

Por isso, a melhor forma de confirmar a suspeita de juros abusivos no financiamento é realizando uma análise contratual com uma assessoria especializada no assunto. Com uma equipe de profissionais gabaritados e com profundo conhecimento jurídico, é possível confirmar de forma segura se há ilegalidades no contrato. E não é só juro abusivo que é considerado ilegal e que pode estar escondido em um acordo de financiamento, viu? Venda casada também é crime e infelizmente é praticada por muitos credores.

 

A assessoria confirmou a cobrança de juros abusivos. E agora?

 

Agora a decisão está com você. Você pode seguir pagando juros excessivos e ilegais, ou entrar com uma ação revisional. Na Mota Assessoria, além de poder realizar a análise do seu contrato, você conta com um time completo de advogados especializados em ações de revisão de contratos.

Nesse tipo de ação, o advogado apresenta ao juiz os motivos pelos quais o valor do financiamento deve ser reduzido – juro abusivo, venda casada e até outras irregularidades podem entrar no processo.

“Posso parar de pagar as parcelas do financiamento?

 

De forma alguma. É claro que ter a confirmação de que estava sendo cobrado injustamente é muito frustrante, mas você não pode agir antes que o juiz dê a sentença do seu caso.

Deixar de pagar as parcelas do seu financiamento de imóvel pode fazer com que o banco tome seu bem para si. Da mesma forma, se você não pagar mensalmente o financiamento do seu automóvel, pode culminar em busca e apreensão.

Sendo assim, não pense duas vezes: faça uma análise contratual o quanto antes e, em caso de confirmação de cobrança ilegal de juros abusivos, entre com uma ação revisional com profissionais especialistas.

Por que escolher a Mota Assessoria para reduzir o seu financiamento?

 

• Experiência – Juntos, os profissionais que compõem o time da Mota Assessoria possuem anos de experiência no ramo de análise de contrato e já reduziram centenas de financiamentos para seus clientes.
• Profissionais altamente capacitados – Para obter sucesso nas negociações de redução de juros, é preciso contar com profissionais supercapacitados e advogados especializados para que não haja nenhum deslize no exercício da lei.
• Advogados especializados – Para identificar se há infrações no seu contrato de financiamento, a Mota Assessoria conta com uma equipe de excelentes advogados que atuam com respaldo da lei em todos os processos.
• Integridade e seriedade – Pode contar com a gente para manter seus dados em sigilo e para conseguir a melhor solução para o seu problema. Ajudar você a ter uma vida financeira mais sustentável é o nosso compromisso.
• Confiança – Com tantos clientes satisfeitos na carteira, você pode ter a confiança de que o trabalho realizado pela Mota é de extrema confiança.

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