Financiar um bem é, na maioria das vezes, a melhor opção para quem deseja ter um carro ou realizar o sonho da casa própria. Em 2019, 16% dos brasileiros contrataram um novo financiamento no país. A tendência é que, à medida que o mercado oferece condições melhores e taxas mais baixas, a procura por financiamentos cresça cada vez mais. Porém, quem já financiou ou estar prestes a obter crédito, costuma ter a mesma dúvida: “posso perder meu patrimônio para o banco?”
Posso perder meu patrimônio para o banco?
Sem rodeios: sim, você pode. Até 1997, o sistema de contratação de financiamento era a hipoteca. Na hipoteca, o contratante dá o próprio imóvel como garantia de que honrará o pagamento das parcelas até o final. Entretanto, o imóvel era comprado no nome dele e, em caso de inadimplência, era muito mais difícil que o banco tomasse o bem de volta para a quitação da dívida.
Com uma ação judicial que levava muito mais tempo para chegar a uma conclusão, era muito mais improvável que um juiz desse ordem de despejo a uma família que mora no imóvel há anos, por exemplo. Entretanto, essa realidade mudou com a chegada da Lei da Alienação Fiduciária. E, por causa dela, você pode perder seu patrimônio para o banco.
Alienação Fiduciária: o que é?
O termo Alienação Fiduciária significa, em sua literalidade, transferir um bem com o objetivo de construir uma relação de confiança entre as partes. Nesse caso, o banco ou instituição financeira cede o crédito para que o cliente possa comprar o bem desejado – que fica no nome do credor até que o financiamento seja completamente quitado. Vamos ver o que diz a Lei nº 9514/97:
“Art. 66. A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal.”
Isso quer dizer que, por mais que você compre um veículo ou imóvel, ele só será de fato seu quando você terminar de pagar por ele. Da mesma forma, se você não pagar por ele, o credor pode tomar ele de você.
Como não perder seu patrimônio para o banco.
1. Pague as parcelas em dia
Quando o assunto é perder um patrimônio para o banco, a primeira coisa a ser feita é pagar as parcelas em dia. Existe um mito de que a instituição financeira só toma um bem de volta para si após 90 dias de atraso no pagamento. Não acredite nisso. Ao menor sinal de inadimplência o credor pode tomar a sua casa ou carro de você. É claro que esse grau de intolerância é raro e os bancos costumam tentar negociar a dívida ou o atraso de forma amigável, e por isso pode levar um tempo até a decisão de recolher o bem comprado pelo devedor.
2. Faça uma análise contratual
A análise contratual, em si, não impede que você perca o seu patrimônio para o banco, mas possibilita que você avalie se o valor cobrado em seu contrato de financiamento é juridicamente legal. O Brasil, por exemplo, é um dos países que mais embutem juros em contratos de financiamento no mundo. E a cobrança de juro abusivo por parte dos credores é ilegal, assim como a venda casada.
Essas irregularidades podem ser identificadas por uma equipe de especialistas, de uma assessoria de sua confiança. Depois disso, caso seja encontrada alguma prática ilegal no acordo, é possível entrar com uma ação revisional para pedir que a justiça diminua o valor do financiamento.
3. Não deixe de pagar as parcelas
Ainda que a sua assessoria tenha identificado cobranças ilegais em seu contrato de financiamento e você esteja com uma ação revisional em trânsito, pagar as parcelas em dia é fundamental. Quem decide como ficará o contrato é o juiz responsável pelo caso e, por isso, suspender o pagamento do financiamento por acreditar que a sentença da justiça será favorável à redução pode implicar em perda do imóvel ou busca e apreensão do veículo.
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