O termo alienação fiduciária não é popularmente conhecido no Brasil. Porém, quem busca aprovação de crédito no mercado precisa saber bem o que é essa prática e descobrir quais são as suas vantagens.
Afinal, o que é alienação fiduciária?
A alienação fiduciária é uma modalidade de financiamento que veio para substituir a hipoteca nas transações de crédito. Alienar significa “transferir; dar a posse de algo a alguém; passar bens para outra pessoa”. Fidúcia, por sua vez, significa “confiança, segurança”. Logo, a alienação fiduciária é o ato de transferir a posse de um bem para garantir uma relação de confiança entre credor e devedor. Ou seja, você dá o bem que está adquirindo como garantia de que vai pagar o valor total cedido pela instituição financeira. Em caso de inadimplência, o credor pode tomar de volta o bem em questão para quitar a sua dívida com ele.
Sendo assim, a titularidade do bem adquirido continua sendo do banco ou instituição financeira durante todo o tempo do financiamento. E é exatamente isso que faz com que a concessão de crédito seja facilitada.
O que a lei diz sobre alienação fiduciária?
A alienação fiduciária é uma prática completamente legal e prevista na Lei nº 9514/97:
Art. 66. A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal.
Desta forma, o credor consegue tomar o bem para si judicialmente de forma muito mais prática do que em outras modalidades de financiamento, já que na prática o bem sempre esteve sob sua posse.
Quais as vantagens da alienação fiduciária para o comprador?
Você deve estar se perguntando “quais as vantagens de adquirir um bem que o meu credor tem mais facilidade de tomar de mim?”. Primeiramente, a alienação fiduciária foi implementada justamente para evitar e dificultar a inadimplência – que era muito comum antes de sua criação. Logo, se você pagar suas parcelas em dia, não estará saindo no prejuízo. A alienação fiduciária, inclusive, oferece muitos benefícios.
- Mais chances de aprovação – Financiamentos com alienação fiduciária têm muito mais chances de serem aprovados do que em outras modalidades.
- Juros mais baixos – Diferente da hipoteca, o bem adquirido está na titularidade da instituição financeira. Por isso, é muito mais fácil conseguir a aprovação de crédito com juros menores.
- Parcelas menores – Como o próprio bem é tido como garantia do credor, é vantajoso para ele parcelar o financiamento em inúmeras parcelas com o objetivo de diminuir o valor das mensalidades, evitando assim uma possível inadimplência.
- Menos burocracia – Devido aos motivos citados acima, o processo de aprovação também exige menos burocracia, tornando-o muito mais rápido do que em outras situações.
“Não estou conseguindo pagar meu financiamento. E agora?”
Você sempre pagou suas parcelas em dia, mas por algum motivo está cada vez mais difícil de não ficar inadimplente? Calma. Embora uma das vantagens da alienação fiduciária seja a concessão de juros mais baixos, nem sempre é isso que encontramos nos contratos firmados no Brasil. Isso porque vivemos em um dos países que mais embutem juros abusivos em financiamentos no mundo. Ficou surpreso? Talvez seja esse o motivo de você não conseguir pagar o seu financiamento em dia.
Se você está preocupado com a possibilidade de ter seu bem tomado pelo seu credor, não se desespere: é possível fazer uma profunda análise contratual para avaliar se há armadilhas e ilegalidades no seu acordo. Caso haja, é possível entrar com uma ação revisional para conseguir a redução do valor total do seu financiamento e, consequentemente, evitar que o credor recolha o seu bem.
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