Quem possui contratos de financiamento sabe muito bem como pode ser difícil pagar as parcelas mês a mês fielmente. Essa dificuldade pode surgir de muitos entraves. Entre eles estão os juros abusivos – que já levaram muitas pessoas a perderem seu imóvel, carro ou moto por não conseguirem pagar o contrato até o fim.
O que são juros abusivos?
Você provavelmente já sabe que juros abusivos estão relacionados à cobrança exacerbada em contratos de compra e venda, não é mesmo? Mas será que você sabe qual valor configura juro abusivo?
Bom, não existe um valor exatamente fixado para estipular o que é e o que não é abusivo nos acordos comerciais. O que existe é o seguinte: nenhum credor pode cobrar juros além da taxa praticada no mercado. Essa taxa, por sua vez, é definida anualmente e é baseada na taxa Selic, que é estipulada pelo COPOM (Comitê de Política Monetária). Através de uma análise econômica, são avaliados fatores como taxa de câmbio, a produção industrial, a taxa de juros externa, entre outros.
Atualmente a taxa Selic fica entre 6% e 12%. Isto é, juros superiores a esse teto são considerados abusivos.
Cobrar juros abusivos é uma prática ilegal?
Sim. A cobrança de juros abusivos é uma prática ilegal prevista no Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933:
Art. 1º. “É vedado, e será punido nos termos desta lei, estipular em quaisquer contratos taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal.”
Se é ilegal, devo me preocupar?
Embora a cobrança de juro abusivo seja ilegal, o Brasil segue como um dos países no mundo que mais cobram juros acima do permitido. Isso mesmo. Só para você ter uma ideia, a cada 10 financiamentos de moto, 9 possuem juros abusivos escondidos.
Como identificar juros abusivos no meu contrato de financiamento?
A melhor forma de identificar se o seu contrato de financiamento possui juros abusivos é fazendo uma análise contratual com uma assessoria especializada. Um bom profissional da área com vasto conhecimento jurídico está apto a identificar armadilhas escondidas em um acordo. Na Mota Assessoria, essa análise contratual é feita gratuitamente.
O que acontece se for identificado juro abusivo no contrato?
Se for constatada a presença de cobrança exacerbada ou venda casada em seu contrato, existem dois caminhos a seguir: a negociação amigável ou a ação revisional.
Negociação amigável de juros abusivos: é possível?
Sim, negociação amigável de juros abusivos é possível, mas nem sempre é frequente. Isso porque muitas vezes o credor não quer perder dinheiro e, por isso, muitos resistem à negociação.
E se não houver negociação amigável?
Quando a negociação amigável de juros abusivos se torna inviável por parte do credor, sua assessoria especializada pode entrar com uma ação revisional para que um juiz analise o contrato e verifique a cobrança improcedente, determinando em juízo a redução do valor do contrato.
Por que escolher a Mota Assessoria para reduzir o valor do seu financiamento?
- Experiência – Juntos, os profissionais que compõem o time da Mota Assessoria possuem anos de experiência no ramo de análise de contrato e já reduziram centenas de financiamentos para seus clientes.
- Profissionais altamente capacitados – Para obter sucesso nas negociações de redução de juros, é preciso contar com profissionais supercapacitados e advogados especializados para que não haja nenhum deslize no exercício da lei.
- Advogados especializados – Para identificar se há infrações no seu contrato de financiamento, a Mota Assessoria conta com uma equipe de excelentes advogados que atuam com respaldo da lei em todos os processos.
- Integridade e seriedade – Pode contar com a gente para manter seus dados em sigilo e para conseguir a melhor solução para o seu problema. Ajudar você a ter uma vida financeira mais sustentável é o nosso compromisso.
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