Está desconfiado de que está havendo uma cobrança improcedente em seu contrato de financiamento? Ouviu falar em algum lugar que é possível reduzir as parcelas do acordo de forma fácil, simples e descomplicada? Que bom que você está aqui. Nesta área, nem tudo é fácil como dizem ser. Por isso, você precisa estar por dentro dos mitos e verdades sobre juros abusivos antes de agir em busca da ação revisional tão desejada.
Você pode entrar na justiça com uma ação revisional de contrato.
Verdade. Na verdade, qualquer cidadão pode entrar com qualquer ação que quiser, não apenas a ação revisional de contrato. O direito de acesso à justiça é garantido por lei no Art. 5 da Constituição Federal:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
Qualquer “lei” que tente impedir que uma pessoa entre em juízo é expressamente inconstitucional. Então sim, você pode entrar na justiça com uma ação revisional de contrato.
Você pode alegar juros abusivos e pedir a redução das parcelas do contrato.
Verdade. Mas pode não ser tão fácil quanto parece. Entrar na justiça com o simples argumento de “redução de juros” pode não resultar em êxito, já que é preciso provar que os juros são realmente abusivos e que o seu credor está cobrando taxas acima da média praticada no mercado. Além disso, existem outras práticas realizadas por instituições financeiras além dos juros que podem ser questionadas em juízo e, consequentemente, ajudem no processo de redução das parcelas.
Para isso, é preciso que seja feita uma minuciosa análise contratual por profissionais especializados e com amplo conhecimento jurídico. Identificar brechas e possíveis armadilhas em seu contrato de financiamento pode ser uma tarefa bastante difícil e exige o acompanhamento de um perito para que tudo ocorra de forma correta.
Qualquer assessoria consegue reduzir juros em financiamentos.
Mito. O número de assessorias que prometem a redução de juros e de parcelas em financiamentos está cada dia maior. Porém, quando estamos falando em uma dívida contratual com grandes instituições financeiras e ao se tratar da lei, fique atento. Nem toda assessoria tem o preparo necessário para realizar esse tipo de processo.
Primeiramente, certifique-se de que a assessoria conta com uma equipe de advogados registrados de forma regular na Ordem dos Advogados do Brasil. Muitas assessorias contábeis especializadas em matemática financeira prestam esse serviço sem o respaldo de um advogado pelo simples fato de identificarem um possível juro abusivo nos contratos de financiamento de seus clientes,
Essa prática é crime e configura exercício irregular da profissão, e deve ser denunciada à OAB para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Segundo a Lei 8906/94 do Estatuto da Advogacia, apenas advogados podem exercer atos judiciais ou consultorias em assuntos da área.
Juros maiores que 12% ao ano são abusivos.
Depende. Como já falamos aqui, não existe um teto máximo estipulado pelo Banco Central. Isto é, é considerado juro abusivo qualquer taxa que exceda a média praticada no mercado. Se a média das empresas e instituições financeiras fosse de 10% ao ano, por exemplo, 12% seria considerado abusivo. Se a taxa geral fosse de 12% ou mais, não seria considerado cobrança excedente.
Esse é um dos importantes motivos pelo qual você deve estar atento com o que muitas assessorias mal intencionadas divulgam em seus anúncios. Acreditar que uma taxa é abusiva quando na verdade não é pode causar grandes problemas caso a ação judicial seja efetivada.
É possível pedir a revisão do contrato mesmo após sua conclusão.
Verdade. Se a instituição financeira cobrou juros abusivos em seu contrato de financiamento, ela deve responder. Afinal, se ela agiu contra as normas do Banco Central, você tem todo o direito de exigir reparação retroativa judicialmente.
Pode haver busca e apreensão de um veículo durante uma ação revisional.
Verdade. Algumas pessoas, quando entram com uma ação revisional, acabam deixando de pagar as prestações do veículo para fazer o pagamento dos depósitos judiciais. Se neste meio tempo ainda não houve um veredito a respeito do caso, o credor pode apreender seu veículo alegando falta de pagamento.
Em outros casos, pessoas mal assessoradas podem entrar com uma ação judicial contra um credor que na verdade não está descumprindo a lei. Aqui, mais uma vez, ressaltamos como é indispensável a atuação de profissionais sérios e especializados. Uma orientação errada pode levar você a perder um bem de forma totalmente desnecessária. Por isso, não entregue seu contrato para qualquer assessoria.
Por que escolher a Mota Assessoria para analisar o seu contrato?
- Experiência – Juntos, os profissionais que compõem o time da Mota Assessoria possuem anos de experiência no ramo de análise de contrato e já reduziram centenas de financiamentos para seus clientes.
- Profissionais altamente capacitados – Para obter sucesso nas negociações de redução de juros, é preciso contar com profissionais supercapacitados e advogados especializados para que não haja nenhum deslize no exercício da lei.
- Advogados especializados – Para identificar se há infrações no seu contrato de financiamento, a Mota Assessoria conta com uma equipe de excelentes advogados que atuam com respaldo da lei em todos os processos.
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