Os leilões veiculares costumam ser o alvo perfeito de quem quer adquirir um automóvel sem pagar fortunas por ele. Entretanto, por se tratar de algo que exige tamanha segurança, é preciso ficar atento para não cair em golpes de leilões clandestinos.
O que são leilões veiculares?
Os leilões veiculares acontecem para repassar automóveis que sofreram busca e apreensão por financeiras devido à falta de pagamento ou que foram roubados ou batidos de forma que a própria seguradora decide declarar perda total sobre eles. Além disso, também é comum acontecer leilões de frotas de empresas privadas. No leilão, o vendedor oferece um valor mínimo pelo veículo e, quem fizer o maior lance, leva o automóvel para casa.
Quando o veículo vai à leilão duas vezes não recebe ofertas para ser arrematado, ele é leiloado como sucata. A partir deste momento, ele não poderá mais retornar à circulação.
Leiloar veículos é uma prática legal?
A prática de leilões veiculares não apenas são comuns como são, sim, permitidas e previstas em lei. De acordo com a Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015, esclarece-se:
“Art. 328. O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico.”
Portanto, se você planeja arrematar um veículo em leilão e está preocupado com a regularidade da atividade, pode ficar tranquilo: você não estará infringindo a lei.
O que acontece com o dinheiro arrecadado nos leilões veiculares?
O leilão de carros não se resume apenas a passar veículos adiante. O valor reunido nos eventos tem destino certo e com ordem preestabelecida, conforme previsto no Art. 328 da legislação:
“§ 6º Os valores arrecadados em leilão deverão ser utilizados para custeio da realização do leilão, dividindo-se os custos entre os veículos arrematados, proporcionalmente ao valor da arrematação, e destinando-se os valores remanescentes, na seguinte ordem, para:
- Os despesas com remoção e estada;
- Os tributos vinculados ao veículo;
- Os credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com garantia real;
- As multas devidas ao órgão ou à entidade responsável pelo leilão;
- as demais multas devidas aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, segundo a ordem cronológica;
- Os demais créditos, segundo a ordem de preferência legal.”
Ou seja, o leilão do veículo acontece para arcar tanto com os custos da apreensão quanto com débitos deixados pelo antigo dono.
Golpe em leilões veiculares: como evitar?
- Confira o calendário de leilões do seu estado
Antes de participar de um leilão, entre no site do Detran do seu estado e verifique a programação de leilões veiculares vigente. Caso o leilão que você pretende participar não conste na lista, desconfie.
- Analise o site do leiloeiro
Estelionatários bem articulados costumam fazer uma cópia (quase) idêntica dos sites de leiloeiros credenciados. Nesta hora, faça uma análise minuciosa no portal. Sites não hospedados no Brasil, que não possuem “.br” ao fim do endereço digital, já despertam um forte alerta. Além disso, sites confiáveis possuem selo de segurança visível em todas as páginas.
- Recorra ao Reclame Aqui
O Reclame Aqui é um portal brasileiro certificado fundado nos anos 2000 para reunir relatos das experiência de consumidores com milhares de empresas. Assim, é possível verificar a reputação do leiloeiro e avaliar se é seguro fazer negócio com ele ou não.
- Pesquise o leiloeiro na ALEIBRAS
A ALEIBRAS – Associação da Leiloaria Oficial do Brasil é o órgão oficial que regulamenta leilões no Brasil. Devido ao grande número de golpes, a Associação criou o portão Leilão Seguro, onde é possível conferir a lista completa de leiloeiros certificados.
- Consulte a Junta Comercial
Outro passo importante para evitar golpes em leilões veiculares é consultar a Junta Comercial do leiloeiro em questão e verificar se ele está devidamente apto para exercer essa atividade.
- Procure ver o veículo pessoalmente
Em alguns casos, só a vistoria presencial pode confirmar de que o carro está em ótimo estado. Leiloeiros que não oferecem espontaneamente essa possibilidade e não possuem nem divulgam seus endereços podem estar agindo de má fé.
- Não pague para pessoa física
Chegou a hora de pagar? Certifique-se de os dados bancários que você depositará o valor é de fato do leiloeiro cadastrado. Pagar qualquer quantia para outros beneficiários não é permitido e pode ser um forte indício de golpe. Além disso, é importante confirmar as regras do Detran do estado onde ocorrerá o leilão – alguns emitem uma guia própria para pagamento, fazendo com que a transferência entre contas possa ser vista como irregular e indicar golpes.
“Cai em um golpe. E agora?”
Caiu em um golpe de leilão veicular? Denuncie imediatamente à Polícia Civil através de um boletim de ocorrência. O B.O pode ser registrado presencialmente ou na Delegacia Online do seu estado.
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